Pagecouldn't load ‱ Instagram. Something went wrong. There's an issue and the page could not be loaded. Reload page. 1,278 Followers, 362 Following, 1,284 Posts - See Instagram photos and videos from 7Âș OfĂ­cio de Notas RJ (@7oficiodenotasrj) AComissĂŁo entendeu que havendo quĂłrum da Assembleia de Freguesia nĂŁo havia lugar a novas eleiçÔes, sendo o cargo de Presidente da Junta ocupado interinamente pelo respectivo Secretario. 1.7. Oficio n9 130 de 10.2.83 do Delegado do Procurador da RepĂșblica de Vila Real. Tomou-se conhecimento. 1.8. Oficio de 21.2.83 da RadiodifusĂŁo. Partilhar 463 avaliaçÔes N.Âș 193 de 4 352 restaurantes em Lisboa €€ - €€€ MediterrĂąneo Europeia Portuguesa. Rua Nova da Trindade, 11k, Lisboa 1200-301 Portugal +351 910 456 440 Web site Menu. Encerrado agora : Ver todas as horas. Melhorar este anĂșncio. LEIELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.Âș 14/79, de 16 de maio 1 Texto integral A Assembleia da RepĂșblica decreta, nos termos da alĂ­nea d) do artigo 164.Âș e da alĂ­nea f) do artigo 167.Âș da Constituição, o seguinte: TÍTULO I Capacidade eleitoral CAPÍTULO I Capacidade eleitoral activa Artigo 1.Âș Capacidade eleitoral activa Notasde Imprensa; Documentos; Identidade GrĂĄfica; PublicaçÔes Municipais. Boletim Locais e HorĂĄrios de Funcionamento da Assembleia e SecçÔes de Voto; Designação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto EdifĂ­cio Centro de Congressos Cais da Fonte Nova 3810-200 Aveiro. EdifĂ­cio Paços do Concelho Praça da RepĂșblica Artigo7.o Carreira de adjunto parlamentar. 1 ‐ A carreira de tĂ©cnico‐adjunto parlamentar, criada pelo artigo 2.o da Resolução da Assembleia da RepĂșblica n.o 39/96, de 27 de Novembro, passa a ser designada por carreira de adjunto parlamentar. 2 ‐ A carreira de adjunto parlamentar integra as seguintes ĂĄreas de especialidade: a mesa da assembleia geral poderĂĄ ter nĂșmero superior ou inferior de titulares – neste caso, Titular Único - desde que tal esteja expresso nos estatutos ) O presidente da Mesa da Assembleia Geral declarou aberta a reuniĂŁo constitutiva, tendo procedido de imediato Ă  leitura do projeto de estatutos, que, InĂ­cio Vista TemĂĄtica. ComissĂŁo Permanente; Agenda do Presidente da Assembleia da RepĂșblica; ConferĂȘncia de LĂ­deres; ComissĂ”es Parlamentares; Visitas ao PalĂĄcio de S. Bento .
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